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Volume 11 Nº02

Sumário | Issue

Editorial

Artigos | Articles

1. A NATUREZA E O LICERE DE PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO NO BRASIL — CONCORRÊNCIA DESLEAL E DIREITO DA CONCORRÊNCIA EM MATÉRIA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PERANTE (AMEAÇA DE) AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INFRAÇÃO POR PARTE DO REQUERENTE DE PEDIDO DE PATENTE DE MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA

THE NATURE AND THE LICENSE OF APPLICATION FOR A PATENT OF INVENTION IN BRAZIL - UNFAIR COMPETITION AND COMPETITION RIGHTS REGARDING GENERIC MEDICINES BEFORE (THREATENING) THE ADJUSTMENT OF THE ACTION OF INFRINGEMENT BY THE REFERENCE DRUG PATENT APPLICANT APPLICANT

JOÃO PAULO F. REMÉDIO MARQUES | ROBERTA FERNANDES REMÉDIO MARQUES p.1-61 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.1-61

2. APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS (ENFORCEMENT)

EFFECTIVE APPLICATION OF COPYRIGHT AND ENFORCEMENT

ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA p.62-83 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.62-83

3. UMA LEITURA PARADIGMÁTICA DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A PARADIGMATIC READING OF INTELLECTUAL PROPERTY PROTECTION

LETÍCIA CANUT | HELOÍSA GOMES MEDEIROS  p.84-109 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.84-109

4. FOTOGRAFIA – INTERNET – PATRIMÔNIO CULTURAL

PHOTOGRAPHY - INTERNET - CULTURAL HERITAGE

CARLA EUGENIA CALDAS BARROS p.110-128 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.110-128

5. KARL JASPERS: EDUCAÇÃO ESPECIAL, TRANSTORNOS E CULTURA

KARL JASPERS: SPECIAL EDUCATION, DISORDERS AND CULTURE

JOSÉ MAURICIO DE CARVALHO (DR.) | THAIS CAROLINE REIS DE ÁVILA | EDNA ROGÉRIA DURÃES QUEIROZ p.129-154 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.129-154

6. O ACACHAPANTE NOCAUTE DA LEI DE CULTIVARES PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO

The crushing knockout of the Plant Variety Protection Act by Brazilian courts: A case study

CHARLENE DE ÁVILA p.155-203 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.155-203

7. CONCORRÊNCIA DESLEAL: ATOS DE IMITAÇÃO NÃO CONFUSIVOS

UNFAIR COMPETITION: ACTS OF NON-CONFUSIVE IMITATIONS

JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR p.204-222 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.204-222

8. PERFIL PROCESSUAL DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ.

Judicial proceedings profile for health assistance in the State of Pará

ALEXANDRE MANSUE FERREIRA CARNEIRO | ANA CARLA BLIACHERIENE p.223-233 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233

9. DOS CÓDIGOS LEGAIS AOS CÓDIGOS DO CIBERESPAÇO: REFLEXÕES SOBRE DIREITO E DEEP WEB

FROM LEGAL CODES TO CYBERSPACE CODES: THOUGHTS ON LAW AND DEEP WEB

MARCOS VINÍCIO CHEIN FERES | JORDAN VINÍCIUS DE OLIVEIRA p.234-253 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.234-253

10. POLÍTICAS ANTITABAGISMO, PLAIN PACKAGING E O ARCABOUÇO LEGAL BRASILEIRO.

ANTI-TOBACCO POLICIES, PLAIN PACKAGING AND THE BRAZILIAN LEGAL FRAMEWORK.

LUCA SCHIRRU p.254-305 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.254-305

11.  A AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE ACORDO COM O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL

PRIVATE AUTONOMY IN INTERNATIONAL CONTRACTS IN ACCORDANCE WITH PRIVATE INTERNATIONAL LAW AND BRAZILIAN INTERNAL LAW: A CONSTITUTIONAL VISION

 PATRICIA FAVERET HARDMAN  p.306-342 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.306-342

12.  INTERESSE PÚBLICO SOBRE A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS

PUBLIC INTERESTS ON COLLECTIVE DUTY MANAGEMENT

 PRISCILA CECCATTO DE CANTUÁRIA  p.343-358 |  

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.343-358

13.  AS MEDIDAS TECNOLÓGICAS DE PROTEÇÃO E A CÓPIA PRIVADA DIGITAL

THE TECHNOLOGICAL PROTECTION MEASURES AND THE DIGITAL PRIVATE COPY

IRACEMA FAZIO  p.395-443 |  

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.395-443

MONOGRAFIA | TCC

01. PERSPECTIVA DE COOPERAÇÃO EM INFRAESTRUTURA NO CONE SUL: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO DE CARGA AÉREA

PERSPECTIVE OF INFRASTRUCTURE COOPERATION IN THE SOUTH CONE: PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP AND ITS ROLE IN LOGISTIC DEVELOPMENT OF AIR CARGO

LETISSA MESQUITA | p.359-394 |

DOI  http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.359-394