Technological innovation in renewable energies: the protection of the common good as a justification for the flexibilisation of invention patents in the field
DOI:
10.16928/2316-8080.v9n2p.291-312Keywords:
Patents Renewable energy Social capital CommunitarianismAbstract
This analysis seeks to demonstrate that, alongside the main arguments for industrial protection - fostering creativity and innovation and rewarding the creator for the investment made - stands regulation, which complies with TRIPS, the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, primarily oriented to the interests of developed countries. Given the predominantly economic character of patents and the difficulties these nations face in gaining access to technologies for the generation of renewable energy, with the consequent obstacle to achieving sustainable development, the flexibilisation of protection is a central question. Public policies as instruments of transformative intervention grounded in democratic principles are required. Theoretical foundations capable of justifying the cessation of protection are found in the conception of the socio-economic system. Protection through patents accords with the neoliberal view of a capitalism based on competition and on the law of the strongest, whereas alternatives are offered by the theories of social capital and by communitarianism, which favour cooperation and solidarity. The method of approach is deductive and the technique employed is interdisciplinary bibliographical research.
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