The use of another's distinctive sign: an essay on the protection of the infringing possessor
DOI:
10.16928/issn.2316-8080.v.10n.01p59-75Keywords:
Distinctive signs Possession Tolerance Supressio Adverse possessionAbstract
The work deals with the presentation and the consequences of the introduction of the notion of social function into the system of protection of distinctive trademark signs, touching upon the consequences for the third-party possessor who uses another's sign without the authorisation of the owner. To that end, a delimitation of the concept of social function will first be made, together with its present-day facet and, finally, its insertion into the goods pertaining to industrial property. That done, the essay will comprise the explanation of mechanisms which, in view of the understanding of the social function in the trademark system, are capable of altering the traditional characterisation of the possessor as an infringer, such as tolerance, supressio and adverse possession of intangible property.
References
ABREU, Abílio Vassalo. Uma relectio sobre a acessão da posse in Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais Homenagem aos Profs. Doutores A. F. Correia, O. Carvalho e V. L Xavier. Vol I, Coimbra: Almedina, 2008.
DICKSTEIN, Marcelo. A boa-fé objetiva na modificação tácita da relação jurídica: Surrectio e Suppressio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ARONNE, Ricardo. Propriedade e Domínio. A Teoria Da Autonomia. Titularidades e Direitos Reais nos Fractais do Direito Civil-Constitucional. 2ª Edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
ASCARELLI, Tullio. Teoria della concorrenza e dei Beni immateriali. 3a Edição, Milão: Editore Dott A. Giuffré, 1960.
BARBOSA, Denis Borges. Usucapião de Patentes e Outros Estudos de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. BARRETO Filho, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial - fundo do comércio ou fazenda mercantil. 2ª Edição, São Paulo: Saraiva, 1988.
BEVILAQUA, Clovis. Direito das Coisas. 3ª edição, Rio de Janeiro: Livraria Freitas e Bastos, 1951.
CARNELUTTI, Francesco. Usucapion de La Propiedad Industrial. Traduzido por: OSUNA, Francisco Apodaca, Cidade do México: Editorial Porrua, 1945.
CARVALHO, Orlando de. Direito Civil - Direito das Coisas. Coimbra: Editora Coimbra, 1969.
CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha e Menezes, 3ª Edição, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. 2ª Edição, Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2003.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 14ª Edição, São Paulo: Malheiras, 2010.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 20ª Edição, 2010.
LOUREIRO, Francisco Eduardo. A Propriedade como Relação Jurídica Complexa. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith. Usucapião de coisa incorpórea: breves notas sobre um velho tema novo. em TEPEDINO, Gustavo, FACHIN, Luiz Edson. O Direito e O Tempo, Embates Jurídicos e utopias contemporâneas. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008. VIOLADOR.
MODENESI, Pedro. A relação entre o abuso do direito e a boa-fé objetiva. Curitiba: Unibrasil, Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Vol 7, n. 7, 2010.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma leitura civil- constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil Na Legalidade Constitucional. Traduzido por: DE CICCO, Maria Cristina, Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. O abuso do direito e as relações contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RAMELLA, Agostino. Trattato dela Proprietà Industriale. 2ª Edição, Vol 1., Turim: Editrice Torino, 1927. RODOTÀ, Stefano. Il terribile Diritto. 3ª Edição, Bolonha: Il Mulino, 2013.
SILVEIRA, Newton. Concorrência desleal e propriedade imaterial. (Arquivos do Ministério da Justiça), Março de 1975. TAFFOREAU. Patrick. Naissance extraordinaire des droits de propriété intellectuelle" BRUGUIÈRE, Jean-Michel. Propriété Intellectuelle Et Droit Commun. Marselha: Ed. Presses Universitares D'Aix Marseille, 2007.
WILLIAMSON, Oliver E. The Economic Institutions Of capitalism. Firms, Markets, relational Contracting. New York: The Free Press, 1985. Recebido 13/01/2016 Aprovado 25/01/2016 Publicado 29/02/2016.
Downloads
Published
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.