Interface between intellectual property rights and competition law - analysis of the abusive exercise of intellectual property rights in the context of licensing

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Authors

  • Vanessa Pirró Author

DOI:

10.16928/2316-8080.v10n1p.183-200

Keywords:

Intellectual property Competition law License agreements Abuse of rights

Abstract

Intellectual property rights and competition law have the purpose of safeguarding constitutional interests. They are both institutes that, as a rule, coexist peacefully and act as a tool for economic and competition development. These institutes also play a role in providing access to new technologies and products. Notwithstanding, in specific situations, conflicts may arise from the coexistence between intellectual property and competition rights. In this paper we will discuss some of the situations which may cause conflicts between intellectual property and competition rights and also former decisions relating to these matters, within the scope of licensing.

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Published

2016-02-01

Issue

Vol. 5 No. 1 (2016)

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How to Cite

PIRRÓ, V. Interface between intellectual property rights and competition law - analysis of the abusive exercise of intellectual property rights in the context of licensing. The Journal of Intellectual Property – Contemporary Law and Constitution, v. 5, n. 1, p. 183–200, 1 Feb.2016.