Existential minimum – the construction of a concept and its treatment by Brazilian and German constitutional case law
DOI:
10.16928/2316-8080.v11n1p.102-119Keywords:
Existential minimum Fundamental social rights Human dignity Constitutional jurisprudenceAbstract
Minimum existential is one of the most current issues related to the doctrinal and jurisprudential treatment of fundamental social rights. However, there is a lack of scientificity in its approach, either in the construction of its concept, in the delimitation of its content or in the determination of the hypotheses of its applicability. Through an analysis of its doctrine and a comparative study of the constitutional jurisprudence of Brazil and Germany, it is intended to contribute to the formulation of answers to the complex issues that the thematic involves.
References
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Baden-Baden: Suhrkamp, 1994.
ALEXY. Recht, Vernunft und Diskurs. Frankfurt: Suhrkamp, 1995. p. 262- 287.
ALEXY, Robert. Law, morality and the existence of human rights. In: Ratio Juris. Hoboken: John Wiley & Sons Inc, v. 25, n. 1, 2012. p. 02-14.
ANDRADE, Priscila Carvalho de. Direitos sociais e discurso no Supremo Tribunal Federal: uma discussão quanto ao suporte fático de normas. In: Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do Direito e Direito Constitucional: Conceito e Aplicação do Direito em Robert Alexy, 2014, Belo Horizonte. Anais, Belo Horizonte, Imprensa Universitária da UFMG, 2014. p. 36-40.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais - o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional - ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BIAGI, Cláudia Perotto. A garantia do Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional Brasileira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.
DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades. Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde - um contributo para a dogmática do direito à saúde. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
KELBERT, Fabiana Okchstein. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
LUDWIG, Roberto José. A norma de direito fundamental associada - Direito, moral, política e razão em Robert Alexy. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2014.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
PULIDO, Carlos Bernal. El principio de propocionalidad y los derechos fundamentales. 3ª ed. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9º ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SILVA, Carlos Augusto Lima Vaz da. A aplicação limitada da reserva do possível. Monografia de conclusão de curso (Direito), Universidade Federal de Juiz de Fora, 2014.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
TOLEDO. Direitos Sociais em Debate. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 81-90.
TOLEDO, Cláudia. Direitos Fundamentais: conteúdo, princípio da proporcionalidade e efetivação. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, v. 27, n.2, jul/dez 2011. p. 225-226.
TOLEDO, Cláudia. Fundamental Social Rights and Existezminimum. In: Philosophy Study. Nova York, v. 4, n.1, jan. 2014, p. 20-27. Disponível em https://www.academia.edu/6401565/Philosophy_Study_2014-01.
TOLEDO, Cláudia. Fundamental social rights as subjective rights. In: World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 26, 2013, Belo Horizonte. Anais, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2013. p. 461-462.
TOLEDO, Cláudia. Pretensão de correção e razões transcendentes ao direito positivo no pensamento de Robert Alexy. In: Congresso Brasil-Alemanha de CLÁUDIA TOLEDO Teoria do Direito e Direito Constitucional: conceito e aplicação do Direito em Robert Alexy. Belo Horizonte, 2014. Anais, Belo Horizonte, Imprensa Universitária da UFMG, 2014. p. 219-223.
TORRES, Ricardo de Lobo. Direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. RECEBIDO 20/12/2016 APROVADO 15/01/2017 PUBLICADO 24/02/2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.
