Copyright in the digital age: challenges and new legal perspectives
DOI:
10.16928/2316-8080.v11n1p.177-189Keywords:
Author's rights Internet Digital technologyAbstract
This critical review analyses the book entitled De Gutemberg à Internet, by Henrique Gandelman. The author presents, first, a historical contextualisation of the evolution of copyright, taking into account its national and international protection. In addition, the reflections of digital technology on the legal framework for the protection of intellectual creations are examined, listing some questions associated with copyright on the internet and in cyberspace. Jurists must remain attentive to these copyright perspectives, analysed beyond the physical space, in the light of the new technologies and their impacts on copyright.
References
BAUDRILLARD, Jean. Simulacros e Simulação. Lisboa: Relógio d'Água, 1991.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm. Acesso em: 22 out. 2016.
BITTAR. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 20 out. 2016.
BITTAR. Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973. Legislação sobre direitos autorais revogada pela Lei nº 9.610/98. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm. Acesso em: 20 out. 2016.
CARBONI, Guilherme. Função social do direito de autor. Curitiba: Juruá, 2008.
CHAVES, Antônio. Nova lei brasileira de direito de autor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.
DORIA, Pedro R. Manual para a internet. Rio de Janeiro: Revan, 1995.
GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet: direitos autorais das origens à era digital. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
LEMOS, André. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea. 6. ed. Porto Alegre: Sulina, 2013.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999.
MANSO, Eduardo J. Vieira. O que é direito autoral. São Paulo: Brasiliense, 1987.
NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. Trad. Sergio Tellaroli. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. RECEBIDO 20/12/2016 APROVADO 15/01/2017 PUBLICADO 24/02/2017.
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