Fashion law and intellectual property: an analysis of the methods of protecting assets originating from the fashion industry
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n1p.1-29Keywords:
Fashion law Intellectual property Patent Copyright Design patent TrademarkAbstract
The protection of fashion assets by intellectual property is a controversial subject, given the specificities of the protection methods and the intrinsic characteristics of the fashion products. In this context, the objective of this paper is to analyze each of the methods - patent, copyright, industrial design and trademark - in order to evaluate their respective requirements and their applicability to the fashion context. In this sense, a doctrinaire, legal and case law analysis is made in order to indicate the controversial aspects of the subject and to determine the benefits and difficulties related to each one of the methods of protection. It is demonstrated that all of the intellectual property methods of protection are applicable to fashion assets, and that it is possible to select the best method from the object to be protected and the functionality to be secured. Thus, when it comes to raw material or production process, patent protection will be adequate. In the case of an artistic final product, protection may be given by copyright. Industrial design will be applicable when the intention is to protect the ornamental aspect of the product. Both the product itself and the establishment can obtain protection through trademark.
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