Legal persons and the authorship of intellectual works in copyright law – a comparative law study

Authors

DOI:

10.16928/2316-8080.v12n3p.131-152

Keywords:

Authorship Ownership Legal entities Copyright

Abstract

This paper is concerned with analyzing, by current legislation, comparative law, doctrinal understanding and jurisprudence, whether legal entities could be considered authors of intellectual works. For this purpose, the present work will be divided into three chapters. The first one will approach the concept of authorship and ownership. The second will analyze what roles legal entities develop in copyright. Finally, it examines whether legal entities can be considered within the concept of authorship, so that copyright falls unrestrictedly upon them, going through the doctrinal and jurisprudential analysis of the anthropocentric paradigm. The importance of the study is because it is necessary to understand copyright also by the humanistic prism, valuing the subjects involved in the process of intellectual production.

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Published

2018-10-01

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Articles

How to Cite

FERNANDES, H. S. Legal persons and the authorship of intellectual works in copyright law – a comparative law study. The Journal of Intellectual Property – Contemporary Law and Constitution, v. 7, n. 3, p. 131–152, 1 Oct.2018.