Notes on the concept of traditional knowledge and its relation to intellectual property rights
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.220-239Keywords:
Traditional knowledge Patent Cosmology Perspectives FrontiersAbstract
The present work aims to explore some controversial issues that arise from the relationship between Traditional Knowledge and Intellectual Property Rights, namely patent rights. To that end, legal anthropology strategies are used to achieve a substantial critique of patent rights and to highlight the importance of Traditional Knowledge as an epistemological and normative limit. Therefore, it is necessary to consider the semantic frontier that the concept of Traditional Knowledge has established in the international scenario and the tensions it proposes to the boundaries of patent rights. Taking into account a conflict between epistemological sources, a critical approach to patent rights is offered, and to the way in which applications based on Traditional Knowledge are improper.
References
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Available at:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Accessed on: 15 jun. 2018.
CARNEIRO CUNHA, Manuela. Deve o conhecimento ser livre? A invenção da cultura e os direitos de propriedade intelectual. Revista Sexta-Feira, n. 3, p. 93-98, 1998.
CARNEIRO CUNHA. (2009). Cultura com aspas: e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify.
CARVALHO, Nuno Pires de. O futuro do sistema de patentes linhas de tensão e possíveis (senão provisórias) soluções. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
CHAMAS, C. Proteção Intelectual de Invenções Biotecnológicas. Cadernos de Estudos Avançados, Rio de Janeiro, v. 2, n.1, p. 47-57, 2005.
COHN, Sérgio (Org.). Encontros - Ailton Krenak. Rio de Janeiro: Azougue, 2015.
CONFORTO, David. Traditional and Modern-day Biopiracy:: Redefining the Biopiracy Debate. J. Envtl. Law And Litigation, Boston, v. 19, p.358-397, 2004.
FECTEAU, Leanne M.. The Ayahuasca Patent Revocation: Raising Questions About Current U.S. Patent Policy. Boston College Third World Law Journal, Boston, v. 21, n. 69, p.69-104, jan. 2001.
GEERTZ, Clifford. Local Knowledge: further essays in interpretive anthropology. 1º ed. Basic Books, 1983, 244 p.
KWAKWA, Edward. Mainstreaming 'Development' in International Organizations. International Organization Law Review, v.6, n.1, 2009.
MITCHELL, Andrew D., VOON, Tania. TRIPS. In: Daniel Bethlehem et al. The Oxford Handbook of International Trade Law. Oxford: Oxford University Press, 2009, p.200-203.
MOSER, Petra. How Do Patent Laws Influence Innovation? Evidence from Nineteenth- Century World's Fairs. The American Economic Review, v. 95, n. 4, 2005, p. 1214-1236.
NETANEL. The development Agenda. Oxford Univ. Press, 2009.
POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Direito Internacional da Propriedade Intelectual: fundamentos, princípios e desafios. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
PORRO, Noemi; MENASCHE, Renata; NETO, Joaquim S. Babaçu livre e queijo serrano: história de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, vol.20, nº 41, Jan./June, 2014.
QIAN, Yi. Do National Patent Laws Stimulate Domestic Innovation in Global Patenting Environment: A Cross-Country Analysis of Pharmaceutical Patent Protection, 1978-2002. The Review of Economics and Statistics, v. 89, n. 3, 2007, p. 436-453.
SANTOS, Fernando. S. D. Tradições populares de uso de plantas medicinais na Amazônia. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro, v.6, suppl.0, set. 2000.
SORIA-LOPEZ, Manuel; FUENTES-PÁRMO, Israel. The identification of biopiracy in patents. World Patent Information, v. 47, 2016, p. 167-74.
SOUSA SANTOS, Boaventura. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia dos saberes. Novos Estudos, n. 79, nov. 2007.
SHIRAISHI NETO, J.; DANTAS, Fernando A. C..A 'Commoditização' do Conhecimento Tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Revista Economia y Sociedad, Costa Rica, v.13, n.33/34, p. 119-131, 2008.
SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis: Vozes. 2001.
SILVA, Tatianna Mello Pereira. Acordo TRIPS: One-size-fits-all? Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 1, p. 57-70, 20 jun. 2013.
STRATHERN, Marilyn et. al. Exploitable Knowledge belongs to the creator of it: a debate. Social Anthropology. v. 6, n. 1, p. 109-126, fev. 1998. Available at: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1469-8676.1998.tb00385.x/abstract. Accessed on: 25 out. 2018.
VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. A inconstância da alma selvagem. São Paulo: Cosac Naify, 2002.
VIVEIROS DE CASTRO. Metafísicas Canibais. São Paulo: Cosac Naify, 2015.
VIVEIROS DE CASTRO. The relative native. HAU: Journal of Ethnographic Theory, v. 3, 2013, p. 469-502.
VIVEIROS DE CASTRO. Os involuntários da Pátria. ARACÊ - Direitos Humanos em Revista, n. 5, (fev.) 2017.
WAGNER, Roy. The invention of culture. Chicago: The university of Chicago Press, 1981. WIPO. Biopiracy: The plunder of nature and knowledge. Boston: South End Press, 1997.
WAGNER. IP Statistics Data Center. Available at: https://www3.wipo.int/ipstats/. Accessed on: 15 jun. 2018.
WAGNER. The 45 Adopted Recommendations under the WIPO Development Agenda. Available at: http://www.wipo.int/ip-development/en/agenda/recommendations. Accessed on: jun. 15, 2018.
Downloads
Published
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.