Controversial aspects of intellectual property in the digital age
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.48-68Keywords:
Copyright Artificial intelligence Patent Industrial property Intellectual propertyAbstract
Intellectual Property acts as a sphere of knowledge embodied in the materialization of the guarantee of human creation, through the attribution of rights of appropriation by man over his creations, works or productions. Through this work it is intended to reach the advantages and difficulties found in the current laws, the nature, genera and species of intellectual creations that may be protected and the respective Intellectual Property rights. The controversy over the right to property in the face of artificial intelligence will also be addressed. To that end, on the basis of an exploratory methodology of descriptive character and of specialized bibliography on the subject, patented innovations are observed which drive the development processes and the source of income of countries. Copyright, therefore, may be understood as an institute clothed in a duality of interests: private interests, based on the exercise of freedom of expression and on the author's desire to be rewarded as a result of his intellectual creation, and interests that benefit the growth of the cultural heritage of the whole society through the use of works and technologies deriving from artificial intelligence.
References
ABRÃO, Eliane Yachouch. Direitos de Autor e Direitos Conexos. 2ª ed. São Paulo: Migalhas, 2014.
ARRABAL, Alejandro Knaesel. Propriedade intelectual e inovação: observações a partir da complexidade. NOMOS - Revista do Programa de Pós-graduação em Direito - UFC, v. 38, n. 2, 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20338/95962. Acesso em: 27 jun. 2019.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2ª Ed. Rio de Janeiro-RJ: Ed. Renovar. 2007.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da propriedade intelectual. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. Tomo 1.
BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito da Propriedade Intelectual, Evocati: Aracaju, 2007.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito do autor. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
CARBONI, Guilherme. Função social do direito de autor. Curitiba: Juruá, 2008.
CHOI, Soon-Yong; STAHL, Dale; WHINSTON, Andrew. The Economics of Electronic Commerce. Indianápolis: McMillan Technical Publishing, 1997.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito comercial: direito de empresa. - 27. Ed. - São Paulo: Saraiva, 2015.
FELIPE, Bruno Farage da Costa; PERROTA, Raquel Pinto Coelho. Inteligência Artificial no Direito: uma realidade a ser desbravada. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. v. 4, n. 1. p. 01-16, jan/jun. 2018).
GABRIEL, Martha. Você, eu e os robôs: pequeno manual do mundo digital. São Paulo: Atlas, 2018.
MARINHO, Maria Edelvary P. As justificativas comuns para o direito de patentes. Nomos, v. 31, n. 2, 2011. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/387/ Acesso em: 27 jun. 2019. O'BRIEN, James A. Sistemas de Informação e as decisões gerenciais na era da Internet. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
OLIVEIRA, Anna Flávia Aguilar Santos de. Inteligência Artificial e Personalidade: Agência, Imputação e Responsabilidade. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2017. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/inteligencia_artificial_e_personalidade_agen cia.pdf. Acesso em: 27 jun. 2019.
RUSSEL, S.; NORVIG, P. Artificial Intelligence: a modern approach.3rd ed. London; Pearson, 2009.
VIANNA, Túlio Lima. A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor. Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, v. 30, p. 89-108. Rio de Janeiro: 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8932. Acesso em: 26 jun. 2019.
Downloads
Published
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.