Copyright and copyleft licenses for software
DOI:
10.16928/2316-8080.v13n2p.175-202Keywords:
Copyright Software contract CopyleftAbstract
The article examines, from the standpoint of the Austrian tradition of economics, the economic analysis of copyright as applied to computer programs. It first characterises the intellectual property that attaches to software under Brazilian law, drawing on Law No. 9.609/1998 and Law No. 9.610/1998, and then examines the forms of licensing of computer programs. Copyright, copyleft and trade secret models are compared as to legal costs, the concealment of the protected expression through encryption of the source code, reverse engineering and the dissemination of the creator's reputation; the difficulties of enforcing copyright in cyberspace, marked by extraterritoriality and by the ease of copying, are also discussed. It is argued that copyright secures, at a legal cost, a monopoly over the expression and the exclusive commercial exploitation of the software's functionalities, whereas copyleft operates through the mechanisms of competition and entrepreneurial activity, saving legal costs and accelerating the improvement of the expression through access to the source code.
References
ANDRADE, Elvira et al. Propriedade Intelectual em Software: o que podemos apreender da experiência internacional? Revista Brasileira de Inovação, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 31- 53, janeiro/junho 2007.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARLOW, John Perry. A declaration of the independence of cyberspace. 1996. Disponível em:https://www.eff.org/cyberspace-independence. Acesso em: 09 jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 10 set 2018.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 10 set 2018.
BRASIL. Decreto nº 75.572, de 8 de abril de 1975. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75572-8-abril-1975-424105- publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 10 set 2018. BRASL. Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm. Acesso em 10 set 2018.
CABELLO, Andrea Felippe; PÓBOA, Luciano Martins Costa. Análise econômica da primeira Lei de Patentes brasileiras. Estud. Econ., São Paulo, v. 46, n. 4, p. 870-907, dec. 2016.
CABRAL, Érico de Pina. A"autonomia"no direito privado. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 19, n. 5, p. 83-129, jul./set. 2004.
CERDEIRA, P. C. Copyleft e software livre: uma opção pela Razão - Eficiência Tecnológica, Econômica e Social - II. Revista da ABPI, São Paulo, n. 71, jul./ago. 2004.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral, volume 1. 5. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012, p. 631. ISBN 978-85-02-17360-6. Disponível em: http://lelivros.bid/book/download-curso-de-direito-civil-vol-1-parte-geral-fabio-ulhoa-coelho- em-epub-mobi-pdf/. Acesso em: 20 ago. 2018.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FACHIN, Luiz Edson. Novo conceito de ato e negócio jurídico. Curitiba: Educa, Scientia et Labor, 1988.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. 15. ed. rev., atual e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2013.
GONÇALVEZ, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 19. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. ISBN 978-85-02-17479-5. Disponível em: http://lelivros.bid/book/download- direito-civil-parte-geral-19a-ed-2012-carlos-roberto-goncalves-em-epub-mobi-pdf/. Acesso em: 11 ago. 18.
HAYEK, Friedrich August von. The Use of Knowledge in Society. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 35, n. 4, p 519-530. set. 1945.
HAYEK, Friedrich August von. Competition as a Discovery Procedure. In: HAYEK, F. A. New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas. London: Routledge & Kegan Paul. p. 179-90, 1978.
HOPPE, Hans-Hermann. A theory of socialism and capitalism. Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989.
IORIO, Ubiratan Jorge. Ação, tempo e conhecimento: A Escola Austríaca de economia. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2011.
KINSELLA, Stephan Kinsella. Against Intellectual Property. Journal of Libertarian Studies, v. 15, n. 2, p. 1-55, spring 2001.
KIRZNER, Israel M. Competição e atividade empresarial. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2012.
KOSTYLO, Joanna. From gunpowder to print: the common origins of copyright and patent. In: DEAZLEY, Ronan; KRETSCHMER, Martin; BENTLY, Lionel. Privilege and Property: Essays on the history of copyright. Cambridge OpenBook Publishers: 2010.
LACHMANN, Ludwig M. From Mises to Shackle: An Essay on Austrian Economics and the Kaleidic Society, Journal of Economic Literature, v. 14, n. 1, pp. 54-62, mar. 1976.
LANDES, Willian M.; POSNER, Richard A. The economic structure of intellectual property law. Cambridge: THE Belknap Press of Harvard University Press, 2004.
LÉVY, Pierre. O ciberespaço como um passo metaevolutivo. Revista FAMECOS, Porto Alegre, v. 7, nº 13, p. 59-67, dez., 2000.
MAY, Timothy C. The Cyphernomicon. 1994. Disponível em: http://www.cypherpunks.to/faq/cyphernomicron/cyphernomicon.html Acesso em: 01 set. 2018.
MISES, Ludwig Von. Ação humana: um tratado de economia. 3.1 ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
MUSSO, Pierre. Critque des réseaux. Paris: Presses Universitaires de France, 2003.
PIMENTEL, Luiz Otávio; SILVA, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e. Conceito jurídico de software, padrão proprietário e livre: políticas públicas. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 68, p. 291-329, jun. 2014.
PIMENTEL, Luiz Otávio. O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 167-196, jan. 2002. ISSN 2177-7055. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15338. Acesso em: 08 set. 2018.
PLANT, Arnold. The economic theory concerning patents for inventions. In: PLANT, Arnold. Selected economic essays and addresses. London: Routledge & Kegan Paul, 1974,p.36.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ROTHBARD, Murray N. Man, Economy, and State: a treatise on economic principles with Power and Market government and the economy. 2. ed. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2009.
SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Análise da Admissibilidade da Resolução de Conflitos Individuais Afetos ao Direito Laboral Desportivo pela Arbitragem no Brasil. In: Melo Filho, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Texeira (Coord). Direito do Trabalho Desportivo - Homenagem ao Professor Albino Mendes Baptista. Recife: Quartier Latin, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. atual. e ampl. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais como"cláusulas pétreas". Caderno de Direito, Piracicaba, v. 3, n. 5, p.78-97, jul./dez. 2003. World Intelectual Property Organization. Intellectual Property Handbook: Police, Law and Use. 2. ed. Geneva: WIPO Publication, 2004 ZANINI. Leonardo Estevam de Assis. O Estatuto da Rainha Ana: estudos em comemoração dos 300 anos da primeira lei de copyright. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 9, ou. 2010.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.
