The National Medicines Policy (PNM) from the perspective of human rights
DOI:
10.16928/2316-8080.v13n3p.93-105Keywords:
Access to medicines Pharmaceutical care Rational use of medicines Essential medicines Human rightsAbstract
The aim of this study was to identify whether there is symmetry between the actions of the National Medicines Policy and the Human Rights guidelines. A cross-sectional study was used, with data collection from 2008 to 2017, which considered demographic, social and economic variables and the dispensing of medicines, and which had as sources the National Medicines Policy, the National Policy of Pharmaceutical Assistance, the 2008 National Household Sample Survey of the Brazilian Institute of Geography and Statistics, and the National Survey on Access, Use and Promotion of the Rational Use of Medicines. As to the results, the Popular Pharmacy Programme of Brazil, created in 2004, stands out: it served about 47,416,735 users by the end of 2017, that is, approximately 23% of the Brazilian population had access to the medicines they needed as a result of the implementation of that programme. It was thus concluded that the National Medicines Policy has been improving access to medicines over the years, since the National List of Essential Medicines (RENAME) is updated every two years, in line with the World Health Organization guidelines.
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