General partnerships and limited liability companies: a look at (un)limited liability
DOI:
10.16928/2316-8080.v01n1p.099-120Keywords:
Law Business partnerships Liability Partners Disregard LimitationAbstract
The general objective of this work is to look at the legal regime of general partnerships and private limited companies as regards (un)limited liability, and its specific objective is to analyse the current consistency of the figure of limitation of liability in those two company types. It starts from the observation that in commercial companies there is a separation between the company's assets and the partners' personal assets, a separation intended to minimise the risk to the partners' personal assets and to encourage business activity. Experience shows, however, that partners may take advantage of that separation in order to harm third parties, usually creditors; for that reason the legal order provides for unlimited liability companies and admits that, where certain factual and legal grounds show that the purpose of limited liability has been diverted, the partners' personal assets may be called upon to answer for the company's debts. It is argued that the principle of limited liability is becoming ever weaker and that the true defence of the partners' personal assets lies in good-faith conduct by the partners, especially by the managers, in respect for the legal order and the rules of company law, and in strict corporate governance.
References
ABREU de, Jorge Coutinho, - Curso de Direito Comercial, Vol. II, Das Sociedades, Coimbra, 4ª ed, Almedina,2011 ABREU de, Jorge Coutinho, Da empresarialidade (As Empresas no Direito), Almedina, Coimbra,1996. ABREU de, Jorge Coutinho, Diálogos com a Jurisprudência, II - Responsabilidade dos Administradores para com os credores sociais e desconsideração da personalidade jurídica, Direito das Sociedades em Revista (DSR), Almedina, Coimbra,2010,pp. 49-64 ABREU de, Jorge Coutinho, Do abuso de Direito - Ensaio de um critério em Direito Civil e nas deliberações sociais, Almedina, Coimbra, 1983 (reimp.1999,2006)
ANTUNES, José Engracia - Os grupos de Sociedades-estrutura e Organização jurídica da Empresa plurissocietária, 2ª ed., Revista e actualizada, Almedina, Coimbra,2002.
ASCENSÃO, José Oliveira - Direito Comercial, vol.IV- Sociedades Comerciais, Lisboa,1993.
ASCENSÃO, José Oliveira Direito Comercial, Vol. IV - Sociedades Comerciais. Parte Geral, Lisboa 2000.
ALMEIDA, Pereira de, Sociedades Comerciais e Valores Mobiliários,5ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2008. BOLDÓ Roda, Carmen -"Levantamiento del velo y persona jurídica en el Derecho privado espanhol", Aranzadi,Pamplona,1996.
CASTRO, Frederico y Bravo, - La persona jurídica,2ª ed.,Civitas,Madrid,1984. CÓDIGO Das Sociedades Comerciais em Comentário, Anotação ao artigo 5, AAVV (coord.de Coutinho de Abreu), Almedina, Coimbra,2010.
CORREIA, Brito - Direito Comercial, 2º vol., Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa,1989,p.244.
DOBSON, Juan M. - El abuso de la personalidade jurídica-en el derecho privado. Buenos Aires, Depalma,1991.
COELHO, Pinto - Lições de Direito Comercial. Obrigações Mercantis em especial (Sociedades Comerciais), edição do autor, Lisboa, 1966.
CORDEIRO, Pedro - A desconsideração da personalidade jurídica das Sociedades Comerciais, AAFDL,Lisboa,1989.
CORDEIRO, António Menezes - O levantamento da Personalidade Colectiva no Direito Civil e Comercial. Coimbra: Almedina,2000.
CORDEIRO, António Menezes - Manual de Direito das Sociedades, I- Das Sociedades em geral, Almedina, Coimbra,2004.
CORREIA, Ferrer -"A Sociedade por Quotas de Responsabilidade limitada segundo o CSC", in temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra,1989.
CORREIA, Ferrer - Lições de Direito Comercial, II, João Abrantes, Coimbra,1968.
CORREIA, Brito, Direito Comercial.2º vol., Sociedades Comerciais, AAFDL, Lisboa, 1989.
CORREIA, M.Pupo - Direito Comercial-Direito da Empresa, 11ª ed., (c/colab. de A.J.Tomás/O.Castelo Paulo), Ediforum, Lisboa, 2009: 12ª ed. 2011.
COSTA, Ricardo -"Desconsiderar ou não desconsiderar: eis a questão", BOA N.30 (2004), pp.10-14.
CORREIA, M.Pupo - A Sociedade por Quotas Unipessoal no Direito Português, Almedina, Coimbra, 2002. DUARTE, Diogo Pereira - Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas Sociedades em relação de domínio, Almedina, Coimbra, 2007.
CUNHA, Paulo Olavo - Direito das Sociedades Comerciais, 2ª ed., Almedina, Coimbra,2006; 3ª ed., 2007.
FURTADO, J. Pinto - Comentário ao Código das Sociedades Comerciais (Artigos 1º a 19), Almedina, Coimbra, 2009.
RIBEIRO, Maria Fátima - A tutela dos credores da Sociedade por Quotas e a"desconsideração da personalidade jurídica", Almedina Coimbra, 2009.
RODA, Boldó, -"Levantamiento del velo y persona jurídica en el derecho privado espanhol", Aranzadi,Pamplona,1996.
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. - A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de Empresas, 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998.
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. - A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
MOTA, A. Mota - Do Contrato de Suprimento - O financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e Capital Alheio, Almedina, Coimbra,2002.
MARTINS, Alexandre Soveral, -"Da personalidade e capacidade jurídica das Sociedades Comerciais"em AAVV (coord.de Coutinho de Abreu), Estudos de Direito das Sociedades, 10ª ed., Almedina, Coimbra,2010.
OLIVEIRA, José Lamartine Correia - A dupla crise da personalidade jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979.
PAZ-AIRES, Cándido, - Las Sociedades Mercantiles, in Lecciones de Derecho Mercantil, 10ª lição, AAVV, (director Aurélio Mendez),2ª ed., l - homson Civitas, Madrid, 2004.
PINTO, Carlos Alberto da Mota, colab. Monteiro António Pinto e Pinto Paulo Mota, - Teoria Geral do Direito Civil,4ª ed., reimpressão, Coimbra Editora, Coimbra.2012. SENTO-SÉ-Jairo - Desconsideração da personalidade jurídica in Revista dos Mestrados em Direito Económico da Universidade Federal da Bahia. Salvador: UFBA, vol. 4 (Julho 1993 a Dezembro 1995).
SERICK, Rolf. - Apariencia y realidade en las sociedades mercantiles: el abuso de derecho por médio de la persona jurídica. Barcelona: Ediciones Ariel, 1958. SERRANO Gonzalez de Murillo, José Luís y Merino Jara, Isac -"Levantiamento del velo"y delito fiscal (al hilo de la STS,Sala 2ª, de 20 de Mayo de 1996), Actualidad Juridica Aranzadi, año VI, núm.264, pp.1-6.
TAVARES, José, - Sociedades e Empresas Comerciais, 2ª ed.,Coimbra Editora,Coimbra,1924.
VASCONCELOS, P. Pais de, - A participação social nas Sociedades Comerciais, 2ª ed., Almedina, Coimbra,2006.
VASCONCELOS, P. Pais de, - Teoria geral do Direito Civil, 2ª ed., Almedina, Coimbra,2003.
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