Functional analysis of industrial property in contemporary business relations
DOI:
10.16928/2316-8080.v01n1p.121-153Keywords:
Industrial property Constitutionalization Private law Social functionAbstract
The purpose of this paper is to maintain and expand the subject of intellectual property among the fields of study and investigation of the Brazilian scientific and legal environment. New challenges are posed beyond its classic unsolved problems, but scientific advancement is best achieved with well-defined and current supporting bases. The constitutionalisation of private law is seen here as a methodology adequate to the objective of establishing an understanding of intellectual rights in accordance with the current legal system, which has its centre of gravity in the Constitution. Therefore, drawing on the constitutional references to those rights, the paper seeks to evidence their bases of justification for an approach more attentive to the reasons for and the effects of the limitations on intellectual rights, exploring their social function as a way of revealing the scope and extent of their contents.
References
ALMEIDA, Maria Christina de. A função social da empresa na sociedade contemporânea: perspectivas e prospectivas. In: Argumentum - Revista de Direito n.3 - 2003 - UNIMAR. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/viewFile/697/348. Acesso em: 17.07.2019.
ARRUDA, Mauro Fernando Maria. Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e a Constituição de um Sistema Nacional de Inovação no Brasil. Coordenação: Prof. Dr. Luciano G.Coutinho, Prof. Dr. Wilson Suzigan, Dênis Borges Barbosa / Mauro Fernando Maria Arruda. Campinas: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Centro de estudos de ralações econômicas internacionais - Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia, 1990, p. 6-7. Disponível em: http://denisbarbosa.addr.com/Sobre%20a%20Propriedade%20Intelectual.pdf. Acesso em: 01 jun. 2019.
ASCENSÃO, José Oliveira. A pretensa"propriedade"intelectual. In: Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 20/2007. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo. São Paulo: Jul-Dez/2007, p. 250. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/20530558/a-pretensa-propriedade-intelectual--- jose-oliveira-ascensao. Acesso em: 01 jun. 2019. BARBOSA. Dênis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual (Tomo I) - 1ª ed. - Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. BARBOSA. Dênis Borges. A Criação de um ambiente competitivo no campo da propriedade intelectual - o caso sul americano. Genebra: Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), 2005.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional - Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARROS, Carla Eugênia Caldas. História do Direito Empresarial: Manual de Direito Empresarial Multifacetado. Aracaju (SE), Revista Direito da Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, Volume 1, ISBN 978-85-914737-2-4, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo - 4ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. In: A razão sem voto: diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso - org. Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 22 de setembro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
BRASIL, Código Civil, Lei nº 10.406: promulgada em 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
BRASIL, Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279: promulgada em 14 de maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial: da propriedade industrial e do objeto dos direitos (parte I). Atualizado por Newton Silveira e Dênis Borges Barbosa - 3ª ed. vol. I - Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In: Revista CEJ, Vol. 1, n. 3, set./dez, 1997. Disponível em:.
COMPARATO, Fábio Konder. Função Social da propriedade dos bens de produção. In: Revista de Direito Mercantil, n.º 63. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2297584/mod_resource/content/1/COMPARA TO%2C%20F.%20C.%20Funcao%20social%20da%20propriedade%20dos%20bens%2 0de%20producao.pdf. Acesso em: 17.07.2019.
GEIGER, Christophe. Reconceptualizing the Constitutional Dimension of Intellectual Property. In: Paul L. C. Torremans (ed.), Intellectual Property and Human Rights - CONTEMPORÂNEAS Information Law Series-, n. 34, 3. ed., p. 115-161. New York: 2015. Disponível em: http://www.ip.mpg.de/en/persons/dr-christophe-geiger.html.
GOMES, Rita de Cássia Medeiros. O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade a violação do direito. In: Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição - PIDCC - Aracaju/SE, Ano IX, Vol. 01, nº 01, p. 060-082, Fev/2020. P. 70. Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/371-o-direito-e-a- propriedade-intelectual-constitucionalizacao-campo-de-atuacao-e-responsabilidade-a- violacao-do-direito.
GORDON, J. Wendy. Fair Use as Market Failure: A Structural and Economic Analysis of the Betamax Case and Its Predecessors, In: Columbia Law Review, 1982, n. 82, Boston, p. 1600 - 1657, Boston: Dez/1982, p. 1610. Disponível em: https://open.bu.edu/bitstream/handle/2144/22971/82ColumLRev1600_web.pdf?sequenc e=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 jun. 2019.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2000.
HATTENBACH, Bem; GLUCOFT, Joshua. Patents in an era of infinite monkeys and artificial intelligence. In: Stanford Technology na Law Review, 2015, vol. 32, p. 32-51. Disponível em: https://law.stanford.edu/wp-content/uploads/2017/10/PATENTS-IN- AN-ERA-OF-INFINITE-MONKEYS-AND-ARTIFICIAL-INTELLIGENCE.pdf. Acesso em: 01.07.2019. stakeholders. 2013. Tese (Doutorado Direito) - Faculdade de Direito de Recife - FDR. Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco.
KRELL, Andreas Joachim. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica. In: Revista de Direito GV. São Paulo, vol. 10 n. 1, jan/jun, 2014, p. 295-320.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral - 4ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.
LÔBO, Paulo. Novas perspectivas da constitucionalização do direito civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 18 (/revista/edições/2013). Disponível em: http://jus.com.br/artigos/25361. Acesso em: 01 jun. 2019.
LÔBO, Paulo. Metodologia do Direito Civil Constitucional. In: Direito Civil Constitucional - A ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e sua consequências / Organizadores: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk; Eduardo Nunes de Souza; Joyceane Bezerra de Menezes; Marcos Ehrhardt Junior - Florianópolis: Conceito Editorial, 2014. P. 19-31; e TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. In: RDE - Revista de Direito do Estado, ano 1, nº 2:37-53, abr/jun 2006, p. 37-53. Disponível em: http://www.tepedino.adv.br/wpp/wp- content/uploads/2017/07/Premissas_metodologicas_constitucionalizacao_Direito_Civil _fls_37-53.pdf. Acesso em 01.07.2019.
MALLMANN, Querino & MELO, Pedro José Costa. A Ação Coletiva Passiva para a Tutela de Patentes. In Revista de Direito da Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição (PIDCC), Aracaju (SE), Volume 09 nº 02, ano IV, Jun/2015.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência - 19ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In: A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas - org. Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 233-258.
ROCHA, José Cláudio; ALVES, Aliana; SANTOS, Gilberto Batista. Direito Contemporâneo, propriedade intelectual e o novo marco legal para a ciência, tecnologia e inovação. In: Revista de Propriedade -Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição - PIDCC - Aracaju/SE, Ano VIII, Vol. 13, nº 03, p. 187-206, Out/2019. P. 203. Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2- uncategorised/364-direito-contemporaneo-propriedade-intelectual-e-o-novo-marco- legal-para-a-ciencia-tecnologia-e-inovacao.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas - 2ª ed., 3.tir. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SCHREIBER, Anderson. Função social da propriedade na prática jurisprudencial brasileira, p. 03. Disponível em: http://sdls.com.br/uploads/files/2018/06/funcao-social- da-propriedade-na-pratica-jurisprudencial-brasileira.pdf. Acesso em: 17.07.2019.
SILVA, Juliana Giovanetti Pereira da. A publicização do Direito Comercial e a função social da empresa. Revista de Direito Empresarial - RDEmp, Belo Horizonte, ano 12, n. 1, p. 215-229, jan./abr. 2015.
SOUZA, Allan Rocha de. Os limites dos Direitos Autorais: uma interpretação civil- constitutcional dos limites da proteção jurídica In: Anais do XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Tema:"Direitos Fundamentais e Sociedade Contemporânea"-, 2006, p. 1956-1977. Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2006. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/quemsomos/eventos/. Acesso em: 26/10/2017.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. In: RDE - Revista de Direito do Estado, ano 1, nº 2:37-53, abr/jun 2006, p. 37-53. Disponível em: http://www.tepedino.adv.br/wpp/wp- content/uploads/2017/07/Premissas_metodologicas_constitucionalizacao_Direito_Civil _fls_37-53.pdf. Acesso em 01.07.2019.
TEPEDINO, Gustavo. A proteção da boa-fé na propriedade industrial. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, Belo Horizonte, v. 18, p. 199-215, out./ dez. 2018. Parecer. CONTEMPORÂNEAS.
TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. A garantia da propriedade no direito brasileiro. In: Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, nº 6, Junho de 2005, p. 101-120. Disponível em: http://fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista06/Docente/04.pdf. Acesso em: 17.07.2019.
TOLEDO, Gastão Alves de. O direito constitucional econômico e sua eficácia - Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.
