Human rights, the recognition of the value of the person: the contribution of Miguel Reale

Authors

DOI:

10.16928/2316-8080.jan2022_01

Keywords:

Human rights Dignity Values Person Miguel Reale

Abstract

In the last century, the dignity of the human person became a principle recognized in the Constitutions of different States and in international treaties, after the promulgation of the Universal Declaration of Human Rights (1948), reinforced by the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (PIDESC) (1976). These facts gave relevance to the theme and called attention to the emergence, implications and foundation of human rights. The problem examined in this article is the contribution of Miguel Reale's legal theory to these questions. The three-dimensional philosophy of law of Reale is juxtaposed with the recognition that the construction of human rights is a historical process that began in ancient Rome. This process gained consistency with studies of the person during the Middle Ages. If dignity initially depended on the status or position of the individual, it gradually extended to all men. Reale's theory explains how this process took place, against the background of the characterization of values as a cultural object of its own, with a historical character.

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Published

2022-01-01

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Articles

How to Cite

CARVALHO, J. M. DE; ANDRADE, I. C. DA S.; CHAGAS, J. DA S. DAS. Human rights, the recognition of the value of the person: the contribution of Miguel Reale. The Journal of Intellectual Property – Contemporary Law and Constitution, v. 11, n. 1, p. 1–16, 1 Jan.2022.