The intellectual property rights of celebrities

Authors

  • Denis Borges Barbosa Author

DOI:

10.16928/2316-8080.v12n3p.001-099

Keywords:

Celebrity Image Use Copyright of the character-celebrity Economic interests

Abstract

The article addresses the intellectual property rights of celebrities, since the use of the persona as an element of society's own creative action cannot be restrained without measure, particularly where there is a creative transformation that legitimises the use of the persona as raw material. As a certain American state precedent notes, one thing is the use of the celebrity's image as the centre of the work whose possible contamination is examined; another is to use it as starting matter for a new work. In the latter case, the obligations owed to culture do not admit of categorical opposition. It is always an adjustment between conflicting interests, in which the private interest can neither inexorably prevail nor be irremediably eliminated. This necessary balancing sometimes finds explicit constitutional expression, but does not depend on it. So it is because, although the persona is the result of a fabulation, and precisely for that reason acquires its power of seduction, the use of that fascination to associate itself with the sale of goods and services cannot be drawn into the plane of deception; fame may lend its connotation to the commercial operation, but it may never break the barrier of verisimilitude.

References

ROTHMAN, Jennifer E., Copyright Preemption and the Right of Publicity. UC Davis Law Review, Vol. 36, p. 199, 2002. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=309659 or doi:10.2139/ssrn.309659;.

MCKENNA, Mark P., The Right of Publicity and Autonomous Self-Definition (December 30, 2010). University of Pittsburgh Law Review, Vol. 67, 2005. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=794844;.

KWALL, Roberta Rosenthal, The Right of Publicity vs. The First Amendment: A Property and Liability Rule Analysis. Indiana Law Journal, Vol. 70, p. 47, 1994. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=849745;.

BARNETT, Stephen R., 'The Right to One's Own Image': Publicity and Privacy Rights in the United States and Spain. American Journal of Comparative Law, Vol. 47, P. 555, Fall 1999. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=224628 or doi:10.2139/ssrn.224628; KARCHER, Richard T., The Use of Players' Identities in Fantasy Sports Leagues: Developing Workable Standards for Right of Publicity Claims. Penn State Law Review, Vol. 111, p. 557, Winter 2007. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=964295;.

BARTOW, Ann, Trademarks of Privilege: Naming Rights and the Physical Public Domain. UC Davis Law Review, Vol. 40, p. 919, 2007. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=981199; DOGAN, Stacey L. and.

CARRANZA LATRUBESSE, Gustavo, La intimidad de los hombres públicos, LA LEY 19/11/2004, 1;.

PALHARES, Cinara, Direito à informação e direito à privacidade: conflito ou complementaridade? Revista dos Tribunais | vol. 878 | p. 42 | Dez / 2008 | DTR2008727; ADLERS, Leandro Bittencourt, O cabimento da tutela inibitória na defesa de direitos fundamentais e da personalidade violados por excesso na liberdade de expressão e informação, Revista de Direito Privado | vol. 31 | p. 303 | Jul / 2007 | DTR2007446.;.

RODRIGUES JUNIOR, Álvaro, A responsabilidade civil dos apresentadores de programas de rádio e televisão pela publicidade enganosa ou abusiva, Revista de Direito do Consumidor | vol. 46 | p. 305 | Abr / 2003 | DTR2003.

DINIZ, Maria Helena. Estudos de direitos de autor, direito da personalidade, direito do consumidor e anos morais. 1. ed. Forense Universitária, 2002. p. 79.

ARAÚJO, Luiz Alberto David de, O conteúdo do direito à própria imagem: um exercício de aplicação de critérios de efetivação constitucional, Revista do Advogado, São Paulo, v. 23, n. 73, p. 119-126, nov. 2003.

EZABELLA, Felipe Legrazie. O direito desportivo e a imagem do atleta. IOB Thomson, 2006. MELO.

FILHO, Álvaro. Direito desportivo: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: IOB Thomson, 2002;.

CHAVES, Antônio. Direitos conexos. LTr, p. 607 e seguintes. No campo autoral, vide ainda, entre muitos,.

FACHIN, Zulmar Antonio. A proteção jurídica da imagem. São Paulo: Celso Bastos, 1999, p.61.

SILVEIRA, Newton, Direito autoral sobre"Mamíferos"Parmalat, 08/10/1998, Estudos e pareceres de propriedade intelectual, Lumen Juris, 2009.

SANTOS, Roberto Martinho dos, O Direito à Imagem no Direito Desportivo: Suas Virtudes Comerciais e Publicidade. Revista Brasileira de Direito Desportivo | vol. 11 | p. 147 | Jun / 2007 | DTR20112157:.

ABRÃO, E. O que é propriedade imaterial. A disciplina: Seu conteúdo e limites. Disponível em: http://jusvi.com/artigos/1177. Acesso em 26 mai. 2008 [Nota do original] Outras decisões a respeito de proteção de personagens foram encontradas: STJ, Resp 19866/RS, Min. Rel. Jesus Costa Lima, Quinta Turma, julgado em 04/05/1992, DJ 18/05/1992, p. 6988; e.

BARBOSA, Denis Borges; RAMOS, C. T.; MAIOR, R. S.. O Contributo Mínimo na Propriedade Intelectual: Atividade Inventiva, originalidade, Distinguibilidade e Margem Mínima. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

ANDRADE, André; RAMOS, Carolina Tinoco. Proteção autoral de personagens na era da informação. Revista Criação, n. 2, ano 1, p. 103-114, 2009. [Nota do Original] Essa divisão encontra amparo na literatura específica e encontra correspondência no que Antonio Candido aponta que é chamado de personagens esféricas e personagens planas, ou ainda personagens de costumes e personagens de natureza. CANDIDO, Antonio; GOMES, Paulo Emílio Salles;.

PRADO, Décio de Almeida; ROSENFELD, Anatol. A personagem de ficção. São Paulo: Perspectiva, 2007. p. 61-63.

BARBOSA, Pedro Marcos Nunes, e BARBOSA, Denis Borges, O Código da Propriedade Industrial Conforme os Tribunais, Comentado com Precedentes judiciais, Lumen Juris, 2012. Vide, em particular,.

LEWICKI, Bruno Costa. Limitações aos direitos de autor: releitura na perspectiva do direito civil contemporâneo. 2007. 299 f. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RISE, Maria Elaine, Das Limitações Aos Direitos Autorais, Lumen Juris 2008, LOPES, Cláudia Possi, Limitações aos Direitos de Autor e de Imagem. Utilização de Obras e Imagens em Produtos Multimídia, Revista da ABPI, (35): 27-35, jul.-ago. 1998.

BARBOSA, Denis Borges, Tratado da Propriedade Intelectual, vol. I, Cap. II, Lumen Juris, 2010, [ 4 ] § 5.7. (C) Da razoabilidade como limitação legal aos direitos Op. Cit. [Nota do original] SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de, op. cit., p. 520-521. [SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O Direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.] Op. Cit. [Nota do original]"Direito à imagem e sua tutela". In: Estudos de direito de autor, direito da personalidade, direito do consumidor e danos morais, pp. 98-99. [In: Estudos de direito de autor, direito da personalidade, direito do consumidor e danos morais: Homenagem ao professor Carlos Alberto Bittar. Coord. de Eduardo C. B. Bittar e Silmara Juny Chinelato. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.]

MIRANDA, Álvaro Guilherme, A visão pessimista da literatura brasileira do século XIX sobre o Direito, Resenha sobre o ensaio"Direito e Literatura", de Denis Borges Barbosa, in Da Tecnologia à Cultura: Ensaios e Estudos de Propriedade Intelectual Lumen Juris (2011), Tópicos Especiais em Propriedade Intelectual: Semiologia e Propriedade Intelectual (INPI / PPED) Publicado no dia 30/10/2012 Recebido no dia 19/10/2012 Aprovado no dia 22/10/2012.

Published

2012-12-01

Issue

Section

Articles

How to Cite

BARBOSA, D. B. The intellectual property rights of celebrities. The Journal of Intellectual Property – Contemporary Law and Constitution, v. 1, n. 1, p. 1–99, 1 Dec.2012.