On ornamentality and accessoriness as characteristics of industrial design
DOI:
10.16928/2316-8080.v6n1p.308-327Keywords:
Ornamentality Accessoriness Industrial designAbstract
Where rights are applied for in the exact measure and nature provided by law, they must be granted through a fully bound administrative procedure. In the examination of an application for the registration of an industrial design, whether formal or substantive, there is no consideration of whether the design will be used, or has the potential to be used, for good or for ill, whether to seduce the public into the sins of consumption or, on the contrary, to urge the people towards sobriety and Franciscan restraint.
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