The autonomy of commercial law and a new Commercial Code
Keywords:
Commercial law Autonomy New Commercial Code Civil Code of 2002 Theory of the firmAbstract
The article deals with the autonomy of commercial law in the Brazilian legal order. It starts from the origin of mercantile activity and from the emergence of commercial law in the guilds of the Middle Ages, goes through the doctrine of acts of commerce and the theory of the firm, and follows the evolution of the discipline in Brazil, from the Commercial Code of 1850 to the partial unification brought about by the Civil Code of 2002. It discusses to what extent that unification weakened the autonomy of the field, examining the survival of principles, sources and institutions proper to commercial law, among them freedom of form, the speed of business dealings and the international nature of mercantile relations. In closing, the text argues for the enactment of a new Commercial Code, relying on the bills pending before the Senate and the Chamber of Deputies, as a way of confirming the autonomy of the discipline and fostering the country's economic and social development.
References
ARNOLDI, Paulo Roberto. Direito comercial: autonomia ou unificação. São Paulo: Jalovi, 1989.
ASCARELLI, Tullio. Ensaios e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1952.
BARRETO FILHO, Oscar. A dignidade do direito mercantil. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, ano 2, n. 6, p. 295-305, set./dez. 1999.
BEVILAQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. São Paulo: Servanda, 2015.
BULGARELLI, Waldírio. A teoria jurídica da empresa: análise jurídica da empresarialidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
CAVALLI, Cassio. Direito comercial: passado, presente e futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, v. I. São Paulo: Saraiva, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa; LIMA, Tiago Asfor Rocha; NUNES, Marcelo Guedes. Novas reflexões sobre o Projeto de Código Comercial. São Paulo: Saraiva, 2015.
COELHO, Fábio Ulhoa; LIMA, Tiago Asfor Rocha; NUNES, Marcelo Guedes. Reflexões sobre o Projeto de Código Comercial. São Paulo: Saraiva, 2013.
COSTA, Philomeno J. da. Autonomia do direito comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1956.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1977.
FERREIRA, Waldemar. Instituições do direito comercial. São Paulo: Max Limonad, 1954.
FORGIONI, Paula. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. São Paulo: Atlas, 2014.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro, v. I. São Paulo: Bookseller, 2000.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. São Paulo: Método, 2011.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, v. I. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
ROCCO, Alfredo. Princípios de direito comercial. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN, 2003.
VALERI, Giuseppe. Manuale di diritto privato, v. I. Florença: Casa Editrice Dottore Carlo Cya, 1950.
VIVANTE, Cesare. Instituições do direito comercial. São Paulo: Minelli, 2006.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2014.
WAISBERG, Ivo. O novo Código Comercial brasileiro. Valor Econômico.
WAISBERG, Ivo. O Projeto de Lei n. 1.572/2011 e a autonomia do direito comercial.
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