Costa Melo, P.J. e Mallmann, Q. 2015. A ação coletiva passiva para a tutela de patentes. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 4, 2 (jun. 2015), 56–75. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.v9n1p.56-75.