Da Silva, G.M. 2015. A criminalização da “pirataria” à luz da Constituição Federal de 1988: uma ponderação de interesses. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 4, 2 (jun. 2015), 381–417. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.v9n1p.381-417.