Freitas Tenório Filho, G.M. e Mallmann, Q. 2017. A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 6, 1 (fev. 2017), 53–75. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.53-75.