de Faria, M.Z. e Damasceno, M.M. 2019. A licença compulsória de patentes no caso de emergência nacional ou interesse público. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 8, 1 (fev. 2019), 132–147. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.v12n3p.132-147.