Gomes, R. de C.M. 2019. O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 8, 4 (out. 2019), 217–238. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.210-238.