Ribeiro, J.C.B. e Santana, G.S.N.S. de 2020. Análise doutrinária e jurisprudencial dos direitos de propriedade intelectual na Constituição brasileira. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 9, 3 (out. 2020), 131–145.