Remédio Marques, J.P.F. 2014. O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 3, 1 (fev. 2014), 323–370. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.v5n1p.323-370.