Renato Dos Reis, J. e Dos Santos Ziemann, A. 2014. O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 3, 2 (jun. 2014), 10–22. DOI:https://doi.org/10.16928/2316-8080.v6n1p.10-22.