Remédio Marques, J. P. A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: considerações no direito constituído e de lege ferenda. PIDCC 2022, 11 (1), 27-52. https://doi.org/10.16928/2316-8080.jan2022_03.