Remédio Marques JPF. O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica. PIDCC. 2014;3(1):323-370. doi:10.16928/2316-8080.v5n1p.323-370