Passos Filho, E. S., & Barros, C. E. C. (2015). A constitucionalidade da contribuição social rescisória instituída pela LC 110/2001. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 4(1), 65-84. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/293