Da Rocha Porto, P. C. (2015). A sobreposição ou a colisão entre o direito de patentes de fármacos e o direito ao sigilo e ao uso exclusivo de dados de testes clínicos. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 4(1), 135-155. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v7n1p.135-155