Da Silva, G. M. (2015). A criminalização da “pirataria” à luz da Constituição Federal de 1988: uma ponderação de interesses. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 4(2), 381-417. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v9n1p.381-417