de Ávila Plaza, C. (2016). Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 5(3), 147-178. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v10n2p.147-178