de Faria, M. Z., & Damasceno, M. M. (2019). A licença compulsória de patentes no caso de emergência nacional ou interesse público. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 8(1), 132-147. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v12n3p.132-147