Gomes, R. de C. M. (2019). O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 8(4), 217-238. https://doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.210-238