Remédio Marques, J. P. F. (2014). O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 3(1), 323-370. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v5n1p.323-370