Renato Dos Reis, J., & Dos Santos Ziemann, A. (2014). O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 3(2), 10-22. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v6n1p.10-22