DA ROCHA PORTO, P. C. A sobreposição ou a colisão entre o direito de patentes de fármacos e o direito ao sigilo e ao uso exclusivo de dados de testes clínicos. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 4, n. 1, p. 135–155, 1 fev.2015.