DA ROCHA PORTO, P. C. Limites aos direitos de proteção incidentes sobre os cultivares - cultivar no Brasil tem corpo fechado contra encosto, olho gordo, patentes e outras mandingas. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 5, n. 3, p. 19–90, 1 jul.2016.