FREITAS TENÓRIO FILHO, G. M.; MALLMANN, Q. A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 6, n. 1, p. 53–75, 1 fev.2017.