PINO ESTRADA, M. M. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva do provedor de internet perante o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 8, n. 4, p. 22–45, 1 out.2019.