REMÉDIO MARQUES, J. P. A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: considerações no direito constituído e de lege ferenda. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 11, n. 1, p. 27–52, 1 jan.2022.