REMÉDIO MARQUES, J. P. F. O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 3, n. 1, p. 323–370, 1 fev.2014.