Da Silva, Gustavo Muniz. 2015. “A criminalização da ‘pirataria’ à luz da Constituição Federal de 1988: uma ponderação de interesses”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 4 (2): 381-417. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v9n1p.381-417.