Da Rocha Porto, Patrícia Carvalho. 2016. “Limites aos direitos de proteção incidentes sobre os cultivares - cultivar no Brasil tem corpo fechado contra encosto, olho gordo, patentes e outras mandingas”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 5 (3): 19-90. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v10n2p.19-90.