Freitas Tenório Filho, Geraldo Magela, e Querino Mallmann. 2017. “A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 6 (1): 53-75. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.53-75.