Medeiros Gomes, Rita de Cassia. 2020. “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade à violação do direito”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 9 (1): 60-82. https://doi.org/10.16928/2316-8080.v01n1p.060-082.