Da Silva, G.M. (2015) “A criminalização da ‘pirataria’ à luz da Constituição Federal de 1988: uma ponderação de interesses”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 4(2), p. 381–417. doi:10.16928/2316-8080.v9n1p.381-417.