Da Rocha Porto, P.C. (2016) “Limites aos direitos de proteção incidentes sobre os cultivares - cultivar no Brasil tem corpo fechado contra encosto, olho gordo, patentes e outras mandingas”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 5(3), p. 19–90. doi:10.16928/2316-8080.v10n2p.19-90.