de Ávila Plaza, C. (2016) “Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 5(3), p. 147–178. doi:10.16928/2316-8080.v10n2p.147-178.