Barbosa, P.M.N. (2016) “Indicação nº 193/2011: parecer sobre o PLS 547/2011, que altera a Lei 11.540/2007 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 5(4). Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/321 (Acesso em: 7 agosto 2026).